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1. Propriedade

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2. Acesso à página Web:

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Sem prejuízo do acima disposto, as partes comprometem-se a observar toda a legislação e normas aplicáveis à referida página web e às reservas contratadas por seu intermédio.

3. Direitos de propriedade e outros direitos de propriedade intelectual

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4. Conteúdos

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Os utilizadores reconhecem e aceitam:

  • Que, salvo o aqui acordado, não adquirem nenhum direito adicional sobre o conteúdo.
  • Que o conteúdo, directa ou indirectamente recebido ou ao qual tenha acesso, é propriedade exclusiva da Me Travel Group ou dos seus fornecedores, os quais continuarão a ser os seus únicos proprietários.

5. Alterações na página da Me Travel Group

A Me Travel Group poderá implementar melhorias ou alterações na informação, elementos, dados, serviços e demais elementos desta página web ou cancelá-la a qualquer momento sem necessidade de aviso prévio.

A Me Travel Group pode, igualmente, modificar as Condições Gerais ou Termos de Utilização, a qualquer momento, e tal modificação será válida desde que introduzida na página web.

Consequentemente, o acesso e posterior uso da página web pressupõem a existência de aprovação por parte dos utilizadores das novas Condições Gerais ou Termos de Utilização.

A Me Travel Group pode suspender o acesso ao sistema objecto deste programa, em decorrência de trabalhos de manutenção, por motivos de segurança da rede ou por motivos de força maior “acts of god” sem necessidade de qualquer aviso prévio.

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6. Responsabilidade

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7. Lei aplicável e foro

A todos os litígios emergentes da interpretação ou execução dos presentes Termos de Utilização aplicar-se-á a legislação portuguesa.

Todos os litígios emergentes da interpretação ou execução das presentes Condições Gerais ou Termos de Utilização serão dirimidos no Tribunal da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.